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Caio de Luca

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Artigo · há 12 anos

Estelionato

1. Conceito de Estelionato O termo estelionato vem de stellio (camaleão que muda de cor para enganar a presa). Na origem de sua tipificação, o stelionatus era considerado um delito extraordinário e...

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Artigo · há 12 anos

Conceito de Crime

1. Conceito de crime O conceito de crime independe de fatores naturais. É impossível classificar uma conduta como criminosa através da análise ontológica. “A sociedade é a criadora inaugural do...

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Artigo · há 12 anos

Contusões - Estudo acerca da Equimose

No estudo das contusões em geral, a equimose é, talvez, a espécie de contusão mais comum, ou mais fácil de ser encontrada. Referida afirmação se baseia na facilidade de sua ocorrência, uma vez que é...

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Recomendações

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Talyta Pereira Ribeiro

Artigo · há 12 anos

Contrato de underwriting

1. Responsabilidade Jurídica do underwriter frente ao ofertante Dependendo do tipo de underwriting contratado, a responsabilidade do underwriter pode ser uma obrigação de meio ou de resultado. O...

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Talyta Pereira Ribeiro

Artigo · há 12 anos

Os inimputáveis

O CP traz em seu art. 26 a definição de inimputável: É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão,...

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Artigo · há 12 anos

As excludentes de ilicitude e as suas consequências no processo penal

A divisão do crime em três aspectos analíticos sempre foi um dos primeiros aprendizados de qualquer estudante de direito: “ O fato só será crime se for típico, ilícito e culpável”. Esta divisão, para...

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